Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6085/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para incluir a distribuição gratuita e subsidiada de protetores solares de uso tópico e oral como medida de prevenção ao câncer de pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
02 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS