Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 608/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de recuos em rodovias federais desprovidas de acostamento.
Apresentação
06 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
6
PP
PL