Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 6077/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre os partidos políticos na Internet e, em especial, nas redes sociais.
Apresentação
18 de dezembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
