Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 6074/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 34 da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para tratar da representação dos pais de alunos nos conselhos de acompanhamento e controle social dos fundos.
Apresentação
18 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
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1
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8
