Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6071/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política de Saúde Mental nas Instituições de Ensino Superior e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, tratamento e suporte psicossocial aos estudantes.
Apresentação
16 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
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8
