PL 6069/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências.

Apresentação