Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6062/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação às CGH’s pela alteração do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição, incidindo na produção e no consumo de energia comercializada pelos aproveitamentos.
Apresentação
14 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP