Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6059/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena de vilipêndio a cadáver.
Apresentação
14 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PODE