Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6048/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências.
Apresentação
01 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO