Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6041/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos que contenham nicotina e sejam destinados a ajudar a cessação do tabagismo, como comprimidos, gomas de mascar (pastilhas elásticas) ou adesivos (administrados por via percutânea).
Apresentação
01 de dezembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE