Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 604/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui no art.12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de cirurgia de redução da mama em paciente diagnosticado com gigantomastia.
Apresentação
06 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
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8
