Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO
PL 6037/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe, em todo o território nacional, a reconstituição do leite em pó e outros derivados do leite, quando de procedência estrangeira, e dá outras providências.
Apresentação
28 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
