Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6036/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
Apresentação
14 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE