Senado FederalREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 6032/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado.
Apresentação
14 de dezembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL