Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 603/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui dispositivos à Lei 9.394, de 20 de dezembro 1996, a fim de proibir o uso de linguagem neutra no âmbito da educação básica nacional.
Apresentação
17 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO