Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6029/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar na educação básica.
Apresentação
27 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL