Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6026/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
Apresentação
13 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
