Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 6023/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para exigir a identificação do perfil genético de condenados, nas hipóteses que especifica.
Apresentação
27 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD