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Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto

PL 6022/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a disacusia no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma

Apresentação
27 de novembro de 2025
Casa
Câmara
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1
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8

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