Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6013/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Prevenção, Rastreio e Cuidado Integral às Pessoas com Fissuras Labiopalatinas, e dá outras providências.
Apresentação
27 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PV