Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 6013/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o “Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de setembro.
Apresentação
13 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PL