Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 601/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Inclui dispositivos à Lei 9.394, de 20 de dezembro 1996, a fim de proibir o uso de linguagem neutra no âmbito da educação básica nacional.
Apresentação
17 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO