Senado FederalAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
PL 6009/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a artrite reumatoide no rol de doenças que dão direito à isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Apresentação
27 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS