Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 6005/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do comércio varejista.
Apresentação
13 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL