Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 6002/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Assegura o acesso ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentação
26 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP