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Câmara dos DeputadosAguardando Parecer

PL 600/2026

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento e estabelece diretrizes para sua implementação no âmbito do sistema esportivo nacional.

Apresentação
20 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7

Autor

Partidos envolvidos