Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 60/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera dispositivos da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para regulamentar a eleição direta para diretores e vice-diretores das escolas públicas de educação básica.
Apresentação
03 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT