Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5995/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o crime de vilipêndio a cadáver cometido mediante ato sexual ou libidinoso.
Apresentação
13 de dezembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
