Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 5994/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Declara a Festa da Padroeira da Região Metropolitana do Cariri, dedicada a Nossa Senhora de Fátima, como Manifestação da Cultura Nacional.
Apresentação
26 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
MDB