PL 5993/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Declara como Patrimônio Religioso Cultural Material Nacional a imagem de Nossa Senhora de Fátima instalada no Município de Crato, Estado do Ceará, incluindo as manifestações religiosas a ela associadas, e autoriza a atuação do IPHAN na sua proteção e preservação.

Apresentação