Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5990/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Proíbe influenciadores digitais de divulgarem conteúdos sobre temas que demandem conhecimento especializado e que possam representar risco para seus seguidores, salvo se possuírem certificação ou comprovação de qualificação técnica sobre o assunto.
Apresentação
26 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB