Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5989/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho semanal, bem como a proibição de trabalho aos sábados.
Apresentação
26 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT