Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5985/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui diretriz para a implantação da Política Pública de Sanitização de Ambientes, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.
Apresentação
12 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL