Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5984/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, das informações sobre filas de atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
26 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS