Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5972/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para substituir, em seus dispositivos, por expressão equivalente em cada situação, o termo “menor” e suas variantes, bem como expressões que contenham qualquer deles, quando estejam empregados para fazer referência a criança ou adolescente ou às respectivas pluralidades.
Apresentação
25 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT