Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 5972/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA).
Apresentação
12 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO