Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5970/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para incluir as doenças elencadas abaixo no rol de doenças para as quais há previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Apresentação
25 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE