Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5969/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos contra a Obesidade e Doenças Metabólicas Associadas”, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Apresentação
25 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP