Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5968/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta dispositivo à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023), a fim de combater a violência e a intimidação contra profissionais do esporte.
Apresentação
12 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO