PL 596/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água.
Apresentação
06 de março de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água.