Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 5955/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece regras para proteção de animais silvestres e domésticos existentes nas imediações de linhas e torres de transmissão e de estações e subestações de energia elétrica e dá outras providências.
Apresentação
11 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE