Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 595/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Apresentação
19 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL