Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 595/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre medidas de prevenção, acolhimento e proteção contra assédio e violência misóginos no ambiente de trabalho, cria o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misóginos no Trabalho e dá outras providências.
Apresentação
20 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT