Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 5949/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica.
Apresentação
11 de dezembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL