Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5944/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre normas gerais de segurança, transparência e responsabilidade na gestão dos investimentos realizados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Apresentação
24 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
MDB