Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 5943/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para dispor sobre a proteção da diversidade sexual e de gênero, a prevenção à discriminação e a promoção da inclusão de indígenas LGBTIA+, e dá outras providências.
Apresentação
24 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL