Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 594/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir critério de taxa de analfabetismo no cálculo dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado.
Apresentação
20 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE