AprendaPolítica
Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

PL 5938/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera o art. 7º da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria as carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, para modernizar o processo de ingresso nos respectivos cargos.

Apresentação
24 de novembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8

Autor

Partidos envolvidos