Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 5933/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor de ampliações da garantia física e da potência de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas.
Apresentação
24 de novembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB