Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 5933/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Confere ao Município de Maria da Fé, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra do azeite extravirgem.
Apresentação
08 de dezembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PP